O júri simulado que julgou a adoção da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos confirmou a polêmica da questão ao aprovar a mudança por apenas um voto de diferença. O júri, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e realizado ontem, no Fórum Rodolfo Aureliano, foi formado por sete representantes da sociedade civil que aprovaram a redução por quatro votos a três.Já em pesquisa realizada com a audiência, que superlotou o auditório do fórum, a proposta de redução foi rejeitada, mas também em um "placar" apertado, apenas nove votos de diferença. Foram computados 157 votos NÃO contra 148 votos SIM. O Júri simulado foi presidido pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Nildo Nery, que comandou o debate entre os participantes. Em duas horas e meia de pronunciamentos, os juristas contrapuseram estatísticas, aspectos sócio-econômicos, jurídicos e psicológicos em relação aos adolescentes e crianças infratores. Contudo, todos os debatedores reafirmaram, em suas proposições, que a falta de investimento em segurança e eduçação, em políticas de emprego e renda para a população, como também a falência do sistema prisional ocasionam uma situação de desamparo da maioria das crianças brasileiras, recrudescendo os casos de delinqüência infanto-juvenil."Hoje até as entidades de internação desses jovens são presídios mal-estruturados", denunciou o desembargador do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo. Coube à procuradora Zulene Noberto e ao desembargador Francisco de Queiroz Cavalcanti (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) defender a redução. Do outro lado, estiveram o desembargador Luiz Carlos e o professor criminalista Nilzardo Carneiro Leão. Formaram o júri do evento, os representantes da Academia Pernambucana de Letras (APL), Arthur Carvalho, da Associação Comercial de Pernambuco (ACP), Geraldo Flávio Lima, da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), Geraldo José da Silva, da Federação das Associações Comerciais do Estado de Pernambuco (FACEP), Emanuel Plácido, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Nara Noblat Galindo, da Sociedade dos Cirurgiões Dentistas de Pernambuco (ABO-PE), Guaracy Lira e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Adriana Fontes. ConferênciasHoje e amanhã, a partir das 14h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano será encerrada o Ciclo de Conferências, promovido pela Esmape, durante toda a semana, que comemora os 20 anos da entidade. Confira os eventos abaixo:Quitnta-feira:Des. Carlos Roberto Gonçalves (BA) e Prof. José Fernando Simão (SP)Tema: Responsabilidade Civil: Questões AtuaisPresidente: Des. José Fernandes de lemos (TJPE)Debatedores: Juízes estaduais José Américo Pereira de Lira e Virgínio Marques Carneiro LeãoLançamento: Coleção DVDs Esmape Sexta-feira:Juiz estadual Pablo Stolzer (BA) e juiz Rodolfo Pamplona (TRT-BA)Tema: Direito da Personalidade no Novo Código CivilPresidente: Des. Jones Figueirêdo Alves (TJPE)Debatedores: Professores Mário Delgado e Ronnie PreussLançamento: Modelos de Despachos e Decisões Cíveis e Modelos de Despachos e Decisões Criminais.Izabela Raposo
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